A ZIC é sempre a mesma?
Não. A Zona de Interesse Comercial é definida em cada procedimento e pode mudar de extensão entre anúncios, mesmo na mesma freguesia.
Zona de Interesse Comercial
ZIC: como saber se o seu estabelecimento está na zona
A Zona de Interesse Comercial é a área definida no anúncio de cada procedimento. Pode ser uma artéria inteira, uma faixa de números, um local específico (galeria, mercado, área de serviço) ou uma via com um ponto quilométrico.
Só os estabelecimentos dentro dessa extensão são avaliados. É por isso que a mesma morada pode estar elegível num procedimento e fora no seguinte: a ZIC é definida caso a caso.
O anúncio identifica a ZIC, o número de mediações, o prazo e o link do Portal de Candidaturas. A extensão está descrita no texto e, por vezes, em anexo. Ler essa descrição é o primeiro passo — e o mais decisivo.
| Tipo de extensão | O que verificar |
|---|---|
| Artéria inteira | Se a morada está nessa rua, avenida, praça ou estrada, em qualquer número. |
| Faixa de números | Se o número de porta está dentro do intervalo publicado; a mesma rua fora da faixa não conta. |
| Local específico | Se o estabelecimento está dentro do local (galeria, mercado, estação, área de serviço). |
| Via com ponto quilométrico | Se a morada corresponde ao troço ou à faixa de quilómetros indicada. |
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Leia o anúncio oficial
Localize a descrição da ZIC e confirme a referência, o prazo e o número de mediações.
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Compare com a sua morada
Verifique a rua, o número de porta e o local. Uma diferença de números pode deixar o estabelecimento fora.
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Confirme a fonte oficial
A listagem oficial vive na página Candidaturas em Curso do portal Jogos Santa Casa. Confirme aí o anúncio e o link do Portal de Candidaturas.
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Se estiver fora, não desista da zona
A ZIC muda entre procedimentos. Registe a morada para ser avisado quando abrir um procedimento que a abranja.
Se estiver a poucos metros da ZIC, a candidatura não é elegível por proximidade. O alerta de proximidade serve para saber que a zona está ativa e para acompanhar os próximos procedimentos — não para prometer que o estabelecimento será avaliado.
Verificador de ZIC
A minha rua já foi ZIC?
Escreva a freguesia, o município ou a artéria e veja os procedimentos já publicados que a incluíram. A pesquisa usa o texto do anúncio oficial, não uma base de moradas.
A pesquisa não confirma elegibilidade: só a extensão publicada no anúncio o faz. Registe a morada para receber alertas.
Fonte: Comunicado de Seleção de Mediadores do DJSCML de 29/05/2025, art. 5.º; Portaria n.º 43/2022, art. 4.º; GLOSSARY.md; consulta 2026-11-01.
Perguntas frequentes
A minha rua pode estar só parcialmente incluída?
Sim. Quando o anúncio define uma faixa de números, a mesma rua fora dessa faixa não está abrangida. Confirme o número de porta.
Estar a 100 metros da ZIC conta como elegível?
Não. A elegibilidade exige que o estabelecimento esteja dentro da extensão publicada. A proximidade é informação útil, mas não substitui a ZIC.
Quem define a ZIC?
A ZIC é definida pelo DJSCML no anúncio de cada procedimento. A ViaMediador lê e compara a extensão publicada; não a altera.
Como sei quando abre um procedimento na minha zona?
Registe gratuitamente a morada do estabelecimento e as zonas que lhe interessam. Quando abrir um procedimento que as abranja, recebe um alerta por email.
Ler a seguir
O próximo procedimento pode abrir na sua rua.
Registe o estabelecimento gratuitamente e deixe a vigilância connosco. Também pode consultar os procedimentos abertos.
Registar — é grátis