Que dados tratamos, porquê e durante quanto tempo
Política de privacidade
O que a ViaMediador guarda, com que base legal, quem são os subcontratados — incluindo o provedor do modelo de linguagem — e como exercer os seus direitos.
Versão 1.0 · Atualizado a 30 de outubro de 2026 · Documento sujeito a revisão jurídica antes do primeiro pagamento.
Quem é o responsável
O responsável pelo tratamento é Flávio Fernandes, NIF 000 000 000, com morada fiscal em Braga, Portugal. Para exercer direitos ou esclarecer qualquer questão de privacidade, escreva para geral@viamediador.pt. Respondemos no prazo máximo de 30 dias.
Tratamos apenas os dados necessários para prestar o serviço. Não pedimos dados sensíveis nas conversas e aconselhamos a não os escrever. Não tomamos decisões automatizadas com efeitos legais sobre a sua candidatura.
Tratamentos, bases legais e retenção
| Tratamento | Dados | Base legal | Retenção |
|---|---|---|---|
| Conta e autenticação | Email, palavra-passe (guardada apenas como hash), morada do estabelecimento e origem do registo | Execução do contrato (artigo 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD) | Duração da conta, acrescida do prazo de reclamação |
| Watchlist e alertas | Moradas e freguesias vigiadas, alertas enviados e estado de leitura | Execução do contrato | Duração da conta; eliminados com a conta |
| Conversas do Bot de resposta e do Assistente de candidatura | Mensagens, fontes citadas, consentimento, contacto e canal | Execução do contrato; interesse legítimo na segurança do serviço | 90 dias, com exportação e eliminação a pedido |
| Avisos e lista de exclusão | Contacto, canal, consentimento e pedido de exclusão | Consentimento e cumprimento do pedido de oposição | Enquanto se mantiver a lista de exclusão, para não voltar a contactar |
| Faturação e recibos | Nome, NIF, descrição do serviço, valor e data | Obrigação legal (artigo 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD) | 10 anos (artigo 52.º do CIVA) |
| Pagamentos | Identificadores da transação devolvidos pelo Stripe; não guardamos dados de cartão | Execução do contrato | O mínimo exigido pelo Stripe e pela fiscalidade |
| Logs técnicos e segurança | Endereço IP, data e hora, erros e pedidos | Interesse legítimo na segurança (artigo 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD) | 6 meses |
| Comunicações comerciais | Email e preferências | Consentimento (artigo 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD) | Até retirada do consentimento |
Subcontratados e provedor do modelo de linguagem
Trabalhamos com subcontratados sujeitos a acordo de subcontratação (DPA), nos termos do artigo 28.º do RGPD. A lista é mantida atualizada e qualquer mudança relevante é comunicada nesta política antes de produzir efeitos.
- Stripe — processamento de pagamentos por cartão e MB WAY. A ViaMediador não armazena dados de cartão.
- OVH — alojamento da aplicação e da base de dados, em servidores na União Europeia.
- OpenRouter e Anthropic — o modelo de linguagem do Bot de resposta e do Assistente de candidatura é servido através da OpenRouter, que encaminha os pedidos para a Anthropic (Claude). Existe acordo de subcontratação, os dados não são usados para treinar modelos e a retenção é reduzida ao mínimo, com retenção zero quando o fornecedor a disponibiliza.
- OpenAI — cálculo de embeddings para a pesquisa na base de conhecimento. Apenas o texto da pergunta é enviado, ao abrigo do acordo de subcontratação e das cláusulas contratuais-tipo (SCC) da Comissão Europeia.
- Resend — envio de email transacional e de alertas.
Os dados não são usados para treino de modelos pela ViaMediador nem, por contrato, pelos fornecedores de modelo. Quando um subcontratado está fora do Espaço Económico Europeu, a transferência apoia-se em cláusulas contratuais-tipo (SCC) e nas garantias adicionais do fornecedor. Mantemos um registo interno dos tratamentos, nos termos do artigo 30.º do RGPD.
Os seus direitos
Pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, e retirar o consentimento em qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior. O pedido pode ser feito para geral@viamediador.pt ou a partir da conta.
- Exportar os dados da conta em formato JSON, a partir de /conta ou por pedido.
- Exportar as conversas do Assistente de candidatura e do Bot de resposta.
- Apagar conversas ou a conta; os dados obrigatórios de faturação são conservados durante 10 anos.
- Apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.
Se a ViaMediador sofrer uma violação de dados pessoais com risco para os titulares, comunica-a à CNPD no prazo de 72 horas e informa os titulares afetados quando o risco for elevado. Os logs técnicos ajudam a investigar e a corrigir o incidente.
Segurança e alterações
A ligação ao site é cifrada com TLS. O acesso à base de dados é limitado aos serviços que dele precisam, as palavras-passe são guardadas com hash e a sessão é um cookie http-only. Os backups são cifrados e testados.
Esta política é versionada. Alterações materiais são publicadas nesta página com nova versão e data; se afetarem compras em curso, são comunicadas por email antes de produzirem efeitos.
Identificação e contactos
- ViaMediador — Flávio Fernandes
- NIF 000 000 000
- Morada fiscal: Braga, Portugal
- Email: geral@viamediador.pt
- Livro de Reclamações Eletrónico
- CNIACC — Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo